TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MINAS GERAIS
Assessoria da Secretaria de Obras e Serviços Gerais
PROJETO BÁSICO
1. - DO OBJETO
Objeto do presente contrato é a implantação de um de sistema de vigilância eletrônica monitorada e cerca elétrica, com o fornecimento dos equipamentos e a prestação de serviços de monitoramento diário, manutenção preventiva e corretiva, sempre que necessária, de todos os equipamentos componentes do sistema e da cerca, no imóvel do Cartório da 288ªZE, de Ibirité-MG.
2.2.1 - Visita técnica:
As empresas convidadas a apresentarem propostas deverão, por meio de funcionários do seu quadro de pessoal, devidamente identificados e, se possível, uniformizados, vistoriar o local. Tal visita tem como objetivo o conhecimento do LEIAUTE e a análise das condições físicas e necessidades do imóvel, requisito essencial para a elaboração do orçamento e posterior instalação do sistema de segurança e da cerca elétrica;
5. - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE
O CONTRATANTE obriga-se a:
5.5 - Comunicar à CONTRATADA qualquer alteração no LEIAUTE do imóvel, para reposicionamento dos sensores, visando manter a eficiência do sistema;
Não satisfeitos com a reforma ortográfica da língua portuguesa aprovada pelo Executivo, o Judiciário deu o troco. Os conspícuos magistrados do TRE.MG efetuaram a reforma ortográfica da língua inglesa; e o pior sem comunicarem aos ingleses, afinal se o ministro da justiça pode legislar sobre as Leis da Itália no recente caso do terrorista bonzinho, nossos juízes também tem o direito de dar “pitacos” na língua de Shakespeare!
E afirmo que aprovaram, pois não consigo conceber que um documento importante como um edital de licitação pública, que envolve o erário, juntamente com segurança de informações do processo democrático tenha sido publicado sem a devida leitura e aprovação de um ou mais briosos meritíssimos integrantes deste tribunal.
Certamente vão argumentar que foi um erro de impressão, mais não é, pois a mesma palavra foi mencionada mais de uma vez. Quem digitou este documento, não se dignou se quer acionar o ícone de correção automática do sistema Windows e quem autorizou sua publicação não leu e acabou assinando o auto-atestado de burrice congênita. Na verdade ninguém fez e nem faz nada. Fingem que trabalham. Em qualquer empresa privada já estariam no olho da rua a tempos.
O que aconteceu e vem persistindo é a completa falência do Poder Judiciário. É uma crise, porém de caráter, que abundam os integrantes em todas as esferas deste potentado.
Senhores feudais com o poder de legislar e legislam muito bem, só que em causa própria.
Em uma aparente nação democrática, utopicamente “o poder emana do povo e para o povo”, porem ao se tratar de nossos juízes esta citação é uma balela.
Os funcionários públicos deste setor são os mais bem remunerados, com salários ofensivos para a realidade brasileira (a média da remuneração inicial de um auxiliar judiciário é de R$ 3.500,00 contra um salário mínimo de R$ 465,00), com uma canetada centenas de juízes passam ao cargo de desembargador e seus salários também, que variam em torno de R$ 25.000,00.
No supremo então, nem se fala! Chateaubriand nos alertava que o “Brasil é um deserto de homens” esta citação não poderia estar mais atual, por que um Homem é a somatória de caráter, decência e altruísmo e não são estes os exemplos que estamos testemunhando nos Três Poderes.
Em uma nação democrática, o ápice deste processo é a eleição. Votamos no chefe do executivo, para os integrantes do legislativo, mais para o legislativo não podemos dar nem palpite. Chega deste corporativismo predador.
Proponho a campanha “Quero votar no judiciário”. Uma proposta para eleições diretas no âmbito do Poder Judiciário para os cargos mandatários das esferas municipais, estaduais e federais. Desta forma poderemos cobrar posturas coerentes hás propostas lançadas pelos candidatos na empreitada pelo pleito.
Estou pondo lenha na fogueira por que como disse Rita Lee, pegar fogo nunca foi atração de circo, mais não podemos negar que é um caloroso espetáculo...
Que JC ilumine!
